Youtuber violou medidas cautelares ao disseminar notícias falsas e discursos de ódio nas redes sociais e plataformas digitais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um caso que envolve o bloqueio de redes sociais e uma multa de R$ 300 mil aplicada a Bruno Monteiro Aiub, mais conhecido como Monark, devido ao descumprimento de medidas cautelares.
A 1ª turma do STF, a mais alta Corte do país, iniciou o julgamento desse caso, que pode ter implicações significativas para a liberdade de expressão online. A decisão do Tribunal Federal pode estabelecer um precedente importante para futuros casos envolvendo a regulamentação de redes sociais. Além disso, a Suprema Corte também pode avaliar a proporcionalidade da multa aplicada a Monark.
Decisão do STF: Medidas Cautelares Contra a Propagação de Notícias Falsas
O investigado, que havia sido proibido de publicar e compartilhar conteúdos antidemocráticos e fake news, continuou a desrespeitar a ordem judicial, divulgando esses materiais por meio de novos perfis em plataformas digitais. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia imposto medidas cautelares que o proibiam de publicar, promover ou compartilhar notícias fraudulentas relacionadas ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar da decisão, o investigado admitiu, em depoimento, que desrespeitaria a ordem judicial por considerá-la inconstitucional. Após o bloqueio de seus perfis em redes sociais, o investigado criou novas contas e seguiu disseminando discursos de ódio e notícias falsas, em desrespeito à Corte.
Decisão do Relator: Liberdade de Expressão não é um Direito Absoluto
O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a liberdade de expressão, embora garantida constitucionalmente, não é um direito absoluto e não pode ser utilizada como escudo para a prática de atividades ilícitas, como a propagação de fake news, ataques a instituições democráticas e incitação ao ódio. O relator frisou que o investigado, mesmo ciente das restrições impostas, continuou deliberadamente a violar a decisão judicial.
Relatórios técnicos do TSE confirmaram que o investigado seguiu desrespeitando as ordens do STF, promovendo discursos que atacavam a integridade do processo eleitoral e das instituições, justificando, assim, a aplicação da multa. Além de manter a multa de R$ 300 mil, o ministro determinou o bloqueio imediato de todas as contas do investigado em plataformas digitais, como Rumble e YouTube, e a suspensão de qualquer repasse financeiro decorrente da monetização de seus conteúdos.
O voto obriga as plataformas a fornecer relatórios detalhados sobre os valores auferidos pelos perfis bloqueados. O ministro Flávio Dino seguiu o relator. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, deve finalizar na próxima sexta-feira, 27. Processo: Inq 4.923. A decisão do STF reafirma a importância de proteger a integridade das instituições democráticas e combater a propagação de notícias falsas e discursos de ódio nas redes sociais.
Fonte: © Migalhas
