STF julgará ação sobre investigações de acidentes aéreos e inconstitucionalidade da ordem judicial direta de acesso às caixas-pretas de avião.
O Supremo Tribunal Federal agendou para a próxima quarta-feira (14/8) a análise de um processo que discute as diretrizes para as investigações de acidentes aéreos e a confidencialidade dessas averiguações. A decisão do STF pode ter um impacto significativo na forma como as autoridades conduzem as investigações de acidentes aéreos no Brasil.
Além disso, a discussão sobre as normas para as investigações de acidentes aéreos é fundamental para garantir a transparência e a eficácia desses procedimentos. A definição de regras claras sobre o sigilo das investigações pode contribuir para a prevenção de futuros acidentes aéreos e para a segurança dos passageiros e tripulantes.
Supremo Tribunal Federal analisa ADI sobre investigações de acidentes aéreos
O Supremo Tribunal Federal está prestes a analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona as regras de investigação de acidentes aéreos e seus respectivos sigilos. A ADI foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República em 2017 e levanta questões sobre trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica relacionados aos procedimentos do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e ao compartilhamento de informações com outros órgãos e com a Justiça.
O caso entrou na pauta do Supremo como primeiro item a ser julgado após a repercussão da queda de um avião da companhia Voepass em Vinhedo (SP) com 62 pessoas a bordo, resultando na trágica morte de todos os ocupantes. A Procuradoria-Geral da República questiona, entre outros pontos, a precedência dada ao Sipaer no acesso e na guarda de itens de interesse para as investigações, incluindo as caixas-pretas e suas gravações.
Outro ponto contestado pela PGR é a restrição imposta pela lei que impede que as análises e conclusões do Sipaer sejam utilizadas como prova em processos judiciais ou administrativos, sendo fornecidas a terceiros somente mediante ordem judicial. O Ministério Público busca maior acesso a esses dados para garantir a transparência e eficácia das investigações.
O julgamento da ADI teve início em 2021 no Plenário Virtual, mas foi suspenso devido a um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Desde então, o caso tem sido incluído e retirado da pauta do plenário diversas vezes, sem que tenha sido efetivamente julgado. As discussões sobre as questões levantadas pela ADI continuam, aguardando uma decisão final por parte do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: © Conjur
