O ministro Flávio Dino determinou que a SEMIL de São Paulo adote medidas de proteção ambiental para combater as queimadas intensas no Cerrado e Mata Atlântica, priorizando a prevenção e fiscalização.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo apresente, em um prazo máximo de 30 dias, um relatório minucioso detalhando a execução orçamentária dos programas de proteção ambiental nos anos de 2023 e 2024. A decisão reforça a importância da transparência na gestão dos recursos destinados à proteção do meio ambiente.
A medida visa garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz na conservação e preservação do meio ambiente, além de promover a defesa dos ecossistemas e a salvaguarda da biodiversidade. A apresentação do relatório é fundamental para que se possa avaliar a eficiência desses programas e tomar medidas para melhorar a sua execução. A proteção ambiental é um direito fundamental e deve ser tratada com a seriedade que merece. A responsabilidade é de todos nós.
Proteção Ambiental em Questão
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) destaca a importância da proteção ambiental em face das queimadas intensas que assolam o estado de São Paulo. A liminar, proferida pelo ministro Dino, determina que o governo estadual apresente relatório detalhado sobre as causas da não execução de recursos em atividades de prevenção de queimadas. Além disso, o partido pede que seja intensificada a proteção em áreas dos biomas Cerrado e Mata Atlântica, e que seja determinado o aumento do valor previsto para combate a incêndios.
Impactos Ambientais e Sociais
Os dados apresentados pelo PSOL indicam que as queimadas ocorridas neste ano foram intensas e recorrentes, comprometendo a qualidade do ar e reduzindo a visibilidade. Além disso, geraram graves impactos na saúde pública, com efeitos mais severos sobre os grupos vulneráveis. O ministro destacou que é indispensável que o governo estadual reforce a fiscalização e o controle ambiental, visando à redução de novos focos de incêndio.
Necessidade de Planejamento e Integração
A implementação de uma infraestrutura adequada para o combate e a prevenção desses eventos é crucial para o ano de 2025. Além disso, é necessário um planejamento contínuo, políticas públicas efetivas e a integração harmoniosa entre os entes federativos e os diversos setores da sociedade. A decisão também determina que a Cetesb apresente relatório sobre as autorizações expedidas nos últimos cinco anos para o uso de fogo em diferentes situações.
Solicitação de Informações e Manifestação
O ministro determinou que sejam solicitadas informações à União e ao Estado de São Paulo, no prazo de 10 dias, e que os autos sejam remetidos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 15 dias, para manifestação. A decisão destaca a importância da proteção ambiental e a necessidade de ação efetiva para prevenir e combater as queimadas.
Fonte: © Conjur
