O STF confirmou maioria para suspender leis municipais de uso de linguagem neutra em atividade docente virtual.
Via @portalg1 | O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a suspensão de leis municipais de e Águas de Lindóia (GO) e Ibirité (MG) que proíbem o uso da linguagem neutra em escolas públicas e privadas e seu uso por agentes públicos. As ações estão sendo analisadas no plenário virtual.
A decisão do STF em relação à proibição da linguagem neutra nas escolas de Águas de Lindóia e Ibirité é um passo importante para garantir a linguagem inclusiva e promover um ambiente mais acolhedor e respeitoso para todos os estudantes. A discussão sobre a importância da linguagem não-binária na educação é fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária e inclusiva.
Linguagem Neutral: Decisão do Supremo Tribunal Federal
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a suspensão de leis municipais que adotam a linguagem inclusiva e não-binária tem gerado debates acalorados. O plenário virtual acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, que argumentou que os municípios não têm competência legislativa para regular questões relacionadas a currículos, conteúdos programáticos e atividade docente.
Moraes ressaltou que a imposição da chamada ‘linguagem neutral’ nas esferas municipais pode violar princípios constitucionais, como a liberdade de expressão. A discussão se intensificou com o caso específico de Ibirité, onde a norma municipal foi contestada por destoar das normas do português.
Embora o ministro Cristiano Zanin tenha concordado com a posição de Moraes, ele enfatizou que a linguagem neutral não está alinhada com as normas da língua portuguesa. Zanin destacou a importância de respeitar o Acordo Ortográfico de 1990, argumentando que a língua é um organismo vivo que evolui com o tempo, mas que é essencial manter a integridade do corpo normativo em documentos educacionais e oficiais.
A divergência de opiniões no Supremo Tribunal Federal reflete a complexidade do tema da linguagem neutral. Enquanto alguns ministros defendem a liberdade de expressão e a evolução da linguagem, outros ressaltam a importância de seguir as normas estabelecidas. O debate continua, e a sociedade aguarda por mais esclarecimentos sobre esse assunto controverso.
Por Márcio Falcão
Fonte: @portalg1
Fonte: © Direto News
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