Dívida de R$ 165 bi em pedido de extensão no prazo pelo presidente em exercício à AGU no Regime de Recuperação Fiscal.
Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou neste sábado (13) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para se pronunciarem sobre a quitação da dívida de Minas Gerais com a União. O montante atualmente está em cerca de R$ 165 bilhões, representando um desafio significativo para as finanças do estado.
A obrigação financeira do estado de Minas Gerais tem sido motivo de preocupação para as autoridades, que buscam soluções para equilibrar as contas públicas. A gestão responsável dos recursos é essencial para garantir o desenvolvimento econômico e social da região, bem como para evitar maiores problemas relacionados ao débito em questão.
STF analisa pedido de prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
A decisão tomada considera o pedido feito na última sexta-feira (12) pela Advocacia-Geral da União (AGU) para condicionar uma possível extensão do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao pagamento da dívida com a União. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, está no centro dessa questão.
Governo de Minas Gerais solicita prorrogação do prazo ao STF
Na terça-feira passada (9), o governo de Minas Gerais fez um pedido ao STF para estender o prazo, aguardando a regulamentação do programa que visa refinanciar as dívidas dos governos estaduais. Esse prazo já foi estendido duas vezes anteriormente, demonstrando a complexidade da situação financeira do estado.
Despacho de Fachin estabelece prazo final para propostas de Zema e Pacheco
No despacho emitido hoje, Fachin solicita que Zema e Pacheco apresentem propostas até o dia 20 de julho, data limite para a cobrança da dívida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também está envolvido nesse processo.
Projeto de lei busca solucionar dívida dos estados com a União
Na mesma terça-feira, Rodrigo Pacheco apresentou um projeto de lei com o objetivo de resolver as dívidas dos estados com a União, propondo um parcelamento em até 30 anos. A dívida total dos estados ultrapassa os R$ 760 bilhões, sendo Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo responsáveis por quase 90% desse montante.
Proposta do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
O projeto de lei institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê a entrega de ativos, incluindo participações acionárias em empresas, como forma de quitação das dívidas. Em contrapartida, os estados teriam um abatimento na taxa de indexação da dívida, que atualmente é o IPCA mais 4%.
Abatimento na taxa de indexação da dívida em troca de investimentos prioritários
Ao abrir mão dos 4%, a União permitiria que os estados utilizassem esse valor para investimentos prioritários, como educação, qualificação técnica, infraestrutura e segurança pública, vedando o uso para despesas de custeio da máquina pública. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, tem sido figura central nesse processo.
Sensibilidade do STF diante do pedido de prorrogação de Minas Gerais
Rodrigo Pacheco mencionou que o Senado solicitará mais tempo para Minas Gerais, aguardando a votação do PL no Congresso. Ele expressou confiança de que o STF terá sensibilidade em relação a essa questão. A Agência Brasil buscou contato com as assessorias de Rodrigo Pacheco e Romeu Zema, aguardando retorno.
Fonte: @ Agencia Brasil
