Executivos da Odebrecht devolveram à União e à Petrobras por danos causados em esquema de corrupção. Palocci pediu acesso a essas informações para obtenção de provas relevantes ao direito de defesa.
Com o intuito de investigar a quantia que os diretores da Odebrecht já restituíram à União e à Petrobras devido aos prejuízos causados em esquema de corrupção, o ex-ministro Antonio Palocci foi autorizado a consultar os termos dos acordos de colaboração premiada que foram firmados por eles.
O ex-ministro, que é acusado de envolvimento em diversos casos de corrupção, poderá agora analisar de perto as informações prestadas pelos delatores, a fim de esclarecer sua participação nos ilícitos investigados. É fundamental que as medidas adotadas garantam transparência e a devida responsabilização dos envolvidos.
Antonio Palocci e o bloqueio de bens até R$ 37,2 milhões
Após ter sua condenação anulada, Antonio Palocci se vê com os bens bloqueados em um valor considerável de R$ 37,2 milhões. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, com uma maioria de 4 votos a 1, atendendo ao pedido feito por Palocci durante o julgamento virtual que se encerrou em 9 de março.
O envolvimento de Palocci nas delações da ‘lava jato’
No âmbito das investigações da ‘lava jato’, surgiram acusações de que a Odebrecht teria realizado pagamento de propina ao PT por meio de empresas offshore, para obter vantagens em contratos com a Petrobras. Onze dos quinze réus envolvidos na ação firmaram acordos de delação premiada, mas Palocci não foi um deles.
A anulação da condenação e a transferência do processo
Após a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, a decisão foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça em 2021. Parte do montante ilícito teria sido utilizado para apoiar campanhas eleitorais, o que resultou na transferência do processo para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
O pedido de desbloqueio dos bens por parte da defesa
A defesa de Palocci, representada pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leandro Oss-Emer, solicita a liberação do valor bloqueado, com base nos acordos de delação premiada já realizados. No entanto, o acesso a essas informações é essencial para calcular o montante exato a ser descontado.
A divergência sobre o acesso às delações
Enquanto o ministro Luiz Edson Fachin defende o sigilo das informações das delações visando a proteção dos colaboradores e o sucesso das investigações, o ministro Gilmar Mendes propõe o acesso aos dados, desde que haja incriminação efetiva do delatado. Nunes Marques também destaca a relevância dos elementos de prova para o direito de defesa de Palocci.
Fonte: © Conjur
