Ministro concede liminar para suspender censura ao canal Nunca Vi 1 Cientista em ação de nutricionista, garantindo liberdade de expressão e comunicação científica de dados e informações, mesmo que consideradas enganosas, em interesse público.
Em uma decisão recente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para suspender a decisão que condenou as cientistas Ana Bonassa e Laura Marise, criadoras do canal ‘Nunca Vi 1 Cientista’, a pagar indenização por danos morais a uma nutricionista que teve sua imagem utilizada em um vídeo publicado nas redes sociais.
A decisão do ministro Dias Toffoli é vista como um alívio para as cientistas, que alegaram que a utilização da imagem da nutricionista foi feita de forma legítima e sem intenção de causar danos. A liberdade de expressão é fundamental para o trabalho de pesquisadores e especialistas. A suspensão da decisão anterior permite que as cientistas continuem a produzir conteúdo sem o peso de uma condenação injusta. A decisão também reforça a importância da liberdade de expressão na sociedade.
Desinformação na Saúde: Cientistas em Foco
Um vídeo que criticava a disseminação de informações enganosas na área da saúde, especificamente sobre um tratamento alegadamente fraudulento relacionado à cura da diabetes por meio de ‘protocolos de desparasitação’, foi o centro de uma ação judicial. O canal de divulgação científica utilizou dados do perfil público de um nutricionista, que havia divulgado tais informações, para alertar o público sobre os perigos do abandono de tratamentos médicos comprovados.
A ação pediu a exclusão permanente das informações do autor no vídeo e uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão do Juizado Especial havia acolhido parcialmente o pedido, determinando a exclusão dos dados do autor e fixando indenização em R$ 1 mil, além de multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento.
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Cientistas e a Liberdade de Expressão
A defesa do canal de divulgação científica argumentou que o vídeo tem caráter educativo e de interesse público, sendo essencial para combater informações enganosas que colocam em risco a saúde da população. Cientistas, como Ana Bonassa e Laura Marise, foram condenadas após desmentirem fake news. A liminar concedida pelo ministro Toffoli reconheceu a relevância da liberdade de expressão e de comunicação científica, além de apontar que a decisão do Juizado Especial poderia configurar censura, em desrespeito ao julgamento da ADPF 130.
Os especialistas destacaram que o conteúdo do vídeo se baseia em informações científicas verificáveis e que o autor da ação é uma figura pública em seu campo de atuação, o que exige maior tolerância em relação a críticas e manifestações contrárias. ‘No vídeo questionado, acostado aos autos, tem-se manifestação de pensamento crítico à atuação de perfil público e de teorização fundada tanto em fatos como em dados científicos acerca da diabetes, bem como afirmação veemente de que ‘diabetes não é causada por verme’ e de que essa desinformação é utilizada para vender um produto denominado ‘protocolo de desparasitação’ e, portanto, deve ser denunciada.’
Decisão Liminar e Consequências
Com a decisão liminar, o canal ‘Nunca Vi 1 Cientista’ poderá manter o vídeo disponível até o julgamento final da reclamação constitucional no STF. A decisão é um importante passo para a defesa da liberdade de expressão e da comunicação científica, e demonstra a importância do papel dos cientistas e pesquisadores em combater a desinformação e promover a saúde pública. Acadêmicos e estudiosos destacam a relevância da decisão para a proteção da liberdade de expressão e da comunicação científica, e enfatizam a necessidade de uma abordagem crítica e baseada em evidências para combater a desinformação.
Fonte: © Migalhas
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