Médicos de hospital público ignoram orientação do Ministério da Saúde, prejudicando tratamento de pacientes com hipossuficiência.
Quando os profissionais de saúde de um hospital governamental não seguem as diretrizes do Ministério da Saúde em relação a uma determinada enfermidade, eles privam o indivíduo da perda de uma chance genuína e efetiva de se restabelecer. É fundamental reconhecer a importância de garantir que cada paciente tenha a oportunidade de receber o tratamento adequado, visando sempre sua recuperação plena.
Infelizmente, ao negligenciar tais protocolos, uma oportunidade perdida pode resultar em consequências graves para a saúde do enfermo. É crucial que a responsabilidade pelos danos causados seja devidamente avaliada e que medidas sejam tomadas para reparar a perda injusta que foi imposta. A busca pela justiça e pela proteção dos direitos dos pacientes deve ser uma prioridade em qualquer instituição de saúde.
Perda de uma chance de salvar o bebê com pneumonia
A história trágica do bebê diagnosticado com pneumonia revela uma oportunidade perdida de salvar sua vida. A orientação clara do Ministério da Saúde era de internação imediata, mas o que ocorreu foi uma prescrição de tratamento e alta médica. A perda de uma chance de sobrevivência se tornou realidade quando o bebê faleceu em casa, após receber um cuidado inadequado.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a falha no atendimento prestado pelo hospital público e condenou o governo do Distrito Federal a indenizar os pais do bebê. A perda de uma chance de salvar a criança foi evidente, pois a internação poderia ter evitado a tragédia.
Teoria da perda de uma chance
O relator do caso, ministro Sérgio Kukina, destacou a importância da teoria da perda de uma chance. Segundo ele, a negligência no cumprimento da orientação do Ministério da Saúde resultou na perda da oportunidade de salvar a vida do bebê. A hipossuficiência da parte autora exigia a inversão do ônus da prova, colocando a responsabilidade no hospital público.
Restabelecimento da condenação
O recurso especial restabeleceu a condenação do governo do DF, que terá que pagar R$ 100 mil a cada genitor a título de danos morais pela perda da filha. A perda de uma chance de proporcionar um futuro à criança foi reconhecida, e a justiça foi feita ao responsabilizar o poder público pela tragédia evitável.
Fonte: © Conjur
