Decisão unânime em Brasília: STJ confirma TJSP jurado João Augusto Garcia sobre caso de homicídio doloso qualificado e grave lesão corporal. Medidas cautelares: proibição de ausentar-se, prisão, audiência de custódia na SAP. Verificar ilegalidades pelo MPSP. Primeira instância no TJSP. Mandado de prisão em andamento.
De maneira unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje (7) a manutenção da prisão de Fernando Sastre de Andrade Filho, o condutor do Porsche envolvido no acidente que resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana em 31 de março, na capital paulista.
O cárcere é uma medida importante para garantir a segurança da sociedade diante de crimes tão graves. A decisão do STJ reforça a importância de se responsabilizar aqueles que cometem delitos no trânsito, demonstrando que a detenção é uma consequência necessária para atos violentos como esse.
Justiça mantém prisão de Sastre após decisão do desembargador João Augusto Garcia
Sastre, motorista do Porsche envolvido em um acidente na Avenida Salim Farah Maluf, em São Paulo, foi detido ontem pela Polícia Civil. O desembargador João Augusto Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), considerou que as medidas cautelares impostas pela primeira instância não eram adequadas para o caso. Entre elas, a proibição de se ausentar da comarca e a manutenção dos dados pessoais atualizados.
Audiência de custódia para verificar legalidade da prisão
Em audiência de custódia realizada hoje, buscou-se determinar se houve alguma irregularidade no cumprimento do mandado de prisão. Sastre deverá ser transferido para uma penitenciária, conforme informado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O motorista se entregou à justiça na 5ª Delegacia Seccional Leste, no Tatuapé, após ficar foragido por três dias.
Decisão do colegiado do Tribunal de Justiça
O habeas corpus solicitado pela defesa foi negado pelo colegiado do TJSP, que seguiu o voto da ministra Daniela Teixeira. A prisão preventiva foi mantida para garantir a instrução penal, conforme declarou a ministra. Os ministros Messod Azulay Neto e Joel Paciornik ratificaram o entendimento.
Denúncia do Ministério Público
Sastre foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por homicídio doloso qualificado e lesão corporal grave. A defesa alegou que a prisão não seria cabível para o caso. O advogado Eliseu Soares de Camargo destacou ainda a suposta interferência da imprensa no processo, afirmando que Sastre estava em conformidade com as medidas cautelares no momento da prisão.
A decisão judicial ressalta a importância da prisão para garantir o devido processo legal, independente de pressões externas. A investigação do acidente segue em andamento, respeitando os direitos dos envolvidos e buscando a justiça perante a gravidade dos acontecimentos.
Fonte: @ Agencia Brasil
