Ministro do STJ ordena Anvisa regular uso de utensílios plásticos de risco em ação civil pública.
O juiz João Silva, do Tribunal de Justiça, decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve estabelecer a exigência de os produtores informarem claramente sobre a presença do componente bisfenol nas embalagens e nos rótulos dos itens que contenham o composto.
Além disso, a determinação visa garantir que os consumidores tenham acesso às informações necessárias para fazer escolhas conscientes sobre os produtos que consomem, protegendo-os dos possíveis riscos à saúde associados ao BPA.
Os potenciais riscos do bisfenol
O bisfenol, conhecido também como BPA, é um composto amplamente utilizado na produção de utensílios de plástico, brinquedos e embalagens. Recentemente, o ministro destacou que a Anvisa reconheceu o potencial tóxico do bisfenol em produtos que entram em contato com alimentos, estabelecendo limites para sua utilização e proibindo-o em itens destinados à nutrição infantil.
A importância da informação sobre o BPA
O ministro enfatizou a necessidade de informar os consumidores sobre a presença de BPA nos produtos, a fim de que possam avaliar os riscos envolvidos. Ele ressaltou que a falta de conhecimento pode levar as pessoas a adquirirem e utilizarem esses itens sem saber dos potenciais danos à saúde.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Anvisa levantou questões sobre a divulgação dos possíveis malefícios do bisfenol. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região considerou que a incerteza científica sobre os riscos do composto tornava desnecessária a informação clara sobre seus efeitos prejudiciais.
O direito à informação e à segurança do consumidor
O ministro Herman Benjamin ressaltou que o direito à informação e à proteção da saúde são fundamentais, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Ele destacou que a informação é essencial para que o consumidor possa fazer escolhas conscientes e utilizar os produtos de forma segura.
De acordo com o relator, a obrigação de informar está diretamente ligada à segurança do consumidor, garantindo que ele possa usufruir dos benefícios dos produtos e se proteger dos possíveis riscos. O direito à informação abrange aspectos como características do produto, finalidade, preço e advertências sobre possíveis perigos.
Estudos sobre a toxicidade do bisfenol A
Herman Benjamin mencionou que a comunidade científica internacional tem se dedicado a estudar os efeitos do bisfenol A na saúde humana, mesmo em pequenas doses. Apesar da preocupação com a toxicidade da substância, ainda não há uma comprovação definitiva sobre seus perigos, o que levanta debates sobre a necessidade de informar os consumidores de forma clara e transparente.
Fonte: © Conjur
