Relator da 3ª turma do STJ considerou que declarações no programa de rádio cometeram crimes de colarinho branco e causaram danos morais ao ministro.
Em votação majoritária, a 3ª turma do STJ elevou a indenização devida pelo promotor de Justiça do MP/GO, Fernando Krebs, ao ministro do STF, Gilmar Mendes, de R$ 10 mil para R$ 50 mil, devido a declarações ofensivas feitas em um programa de rádio envolvendo o Gilmar Mendes.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, teve a reparação financeira aumentada em decisão da 3ª turma do STJ, em relação às ofensas proferidas por Fernando Krebs, promotor de Justiça do MP/GO, em um programa de rádio, passando de R$ 10 mil para R$ 50 mil.
STJ aumenta indenização de promotor que ofendeu Gilmar Mendes
Durante uma entrevista em um programa de rádio, o promotor Fernando Krebs causou polêmica ao chamar o ministro Gilmar Mendes de ‘laxante’, em referência às suas decisões judiciais. Essas declarações resultaram em uma ação por danos morais movida por Gilmar Mendes, que culminou na condenação do promotor a pagar uma indenização de R$ 10 mil.
A conduta de Krebs foi investigada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que aplicou uma sanção de censura ao promotor por suas declarações consideradas inadequadas. Ambos os envolvidos recorreram da decisão, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou aumentando o valor da indenização devida pelo promotor para R$ 50 mil.
Durante o julgamento no STJ, o advogado de Gilmar Mendes questionou o valor inicial da indenização e argumentou que as declarações de Krebs não estavam relacionadas às suas atribuições como promotor. Por outro lado, a defesa de Krebs alegou que as declarações foram feitas no contexto de sua função e sem intenção de ofender.
O relator do caso no STJ, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela majoração da indenização e negou provimento ao recurso de Krebs, entendendo que as ofensas proferidas pelo promotor não estavam amparadas por suas funções institucionais. A decisão final do STJ reforçou a importância do respeito e da responsabilidade nas manifestações públicas, especialmente quando envolvem figuras públicas como Gilmar Mendes.
Fonte: © Migalhas
