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Após 77 dias, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou sentença italiana de estupro contra Robinho.
Setenta e sete dias após homologar a sentença italiana pelo crime de estupro contra o ex-jogador Robinho e ordenar sua prisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu o mesmo desfecho a Ricardo Falco, homologando a condenação na mesma circunstância.
A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça serve para validar a importância da homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, garantindo que casos como esses sejam devidamente reconhecidos e as medidas necessárias sejam tomadas para autorizar a punição dos culpados. crime de estupro contra o ex-jogador Robinho e ordenar sua prisão, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu o mesmo desfecho a Ricardo Falco, homologando a condenação na mesma circunstância.
Decisão do Tribunal de Justiça
Relator do caso na HDE, o ministro Francisco Falcão tomou a decisão de prender imediatamente o amigo de Robinho. Por uma maioria de votos, o colegiado decidiu homologar a sentença estrangeira e autorizar o cumprimento imediato da pena de nove anos de prisão, em regime inicial fechado. O tribunal irá notificar a subseção da Justiça Federal de São Paulo para garantir a execução da ordem.
Condenação por Estupro em Grupo
Robinho e Falco foram os únicos condenados entre os seis acusados de estupro em grupo contra uma mulher em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Os outros quatro brasileiros não foram julgados devido à falta de citação pela Justiça italiana.
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Homologação da Sentença
Ao analisar o caso de Robinho, a Corte Especial decidiu que era válido homologar a sentença para transferir a execução da pena para o Brasil, mesmo sem previsão em tratados estabelecidos com a Itália. A conclusão no caso de Falco, por ser semelhante ao de Robinho, não poderia ser diferente.
Votação e Execução Imediata
O ministro Francisco Falcão, relator do caso, votou a favor da homologação da sentença e determinou o cumprimento imediato da pena. Por outro lado, o ministro Raul Araújo discordou da homologação, mantendo sua posição do primeiro julgamento.
Posicionamentos e Críticas
Durante as sustentações orais da defesa de Falco, conduzida pela advogada Lorena Machado do Nascimento, e do advogado Victor Quinieri, representante da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), houve uma discussão especial sobre o cumprimento da pena.
Discussão sobre a Execução Imediata
Segundo informações da revista eletrônica Consultor Jurídico, o STJ decidiu não apenas homologar a pena de Robinho, mas também ordenar sua execução imediata, incluindo a definição do regime inicial, o que gerou críticas de criminalistas brasileiros.
Prisão de Robinho e Recursos
Robinho foi preso em 22 de março, dois dias após o julgamento no STJ. Sua defesa tentou evitar a prisão com um pedido de Habeas Corpus ao STF, que foi negado. A advogada de Falco solicitou que o Ministério Público Federal fosse responsável pelo cumprimento da pena.
Controvérsias e Jurisprudência
A Abracrim apontou que a execução imediata vai contra a jurisprudência do STF em relação à prisão em segunda instância. A discussão sobre a homologação da sentença estrangeira continua a gerar debates no cenário jurídico nacional.
Fonte: © Conjur
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