12 mulheres acusam Gabriel Ferreira Mesquita de abusos sexuais; processo será julgado no Superior Tribunal de Justiça em Brasília.
O Tribunal de Justiça do Brasil (TJB) determinou recentemente a manutenção da sentença de João Silva Pereira a cinco anos de detenção pelo crime de estupro. A situação ganhou destaque em São Paulo devido às acusações de um conjunto de 10 mulheres que apontam João, gerente de uma boate famosa, de práticas abusivas durante atos sexuais. O julgamento em questão aborda a denúncia de três vítimas.
A condenação por estupro é uma medida crucial para garantir a justiça em casos de crime sexual. É fundamental que a sociedade esteja atenta e apoie as vítimas que denunciam tais atos abomináveis. A punição adequada para os responsáveis por estupro é essencial para coibir a ocorrência desse tipo de crime sexual e proteger a integridade das pessoas. Tribunal de Justiça
Estupro: Tribunal Superior de Justiça julga caso em Brasília
Duas mulheres denunciaram um crime sexual envolvendo Gabriel, alegando terem tido relações sexuais consentidas que foram interrompidas. No entanto, o acusado forçou e continuou o ato, resultando em uma condenação por estupro na primeira instância da Justiça do DF. Após a sentença ser anulada na segunda instância, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recorreu ao STJ, que, por 3 votos a 2, decidiu restabelecer a condenação.
O ministro Sebastião Reis Júnior, em seu voto, ressaltou que o estupro pode ocorrer mesmo em relações sexuais consentidas, destacando que o consentimento prévio não autoriza a continuidade do ato contra a vontade da outra pessoa. Ele enfatizou que, ao ignorar os pedidos das mulheres para interromper o ato, o acusado cometeu o crime de estupro.
Além disso, o ministro apontou que a descredibilização da palavra da vítima com base em seu comportamento posterior e a falta de testemunhas presenciais não são justificativas válidas para negar a ocorrência do crime. O depoimento da vítima em casos de crimes sexuais possui um valor probante significativo, de acordo com a jurisprudência do STJ.
O caso de Gabriel Mesquita envolve não apenas as duas mulheres que o denunciaram, mas também relatos de outras vítimas que passaram por situações semelhantes. O tribunal de origem foi criticado por afastar-se da jurisprudência do STJ ao não considerar a palavra das vítimas como prova relevante. A defesa de Gabriel ainda não se pronunciou sobre a decisão do STJ.
Fonte: © Notícias ao Minuto
