Prefeitura de SP libera recursos para incorporadoras, alegando apoiar classe média alta e alto poder aquisitivo, mas beneficiando fraudes em programas de moradia social para pessoas de baixa renda.
Em um cenário em que os subsídios para o desenvolvimento de novas construções em São Paulo são oferecidos, muitas incorporadoras se aproveitam dessa situação, explorando-a em seu favor. Isso resulta em uma série de vendas fraudulentas que são dificilmente detectadas pelo setor público responsável por fiscalizá-las.
A falta de regulamentação e fiscalização eficazes dentro do poder público contribui para o surgimento de práticas irregulares nas incorporadoras de São Paulo. As isenções fiscais oferecidas com o objetivo de incentivar o crescimento econômico podem ser mal utilizadas, levando a benefícios financeiros indevidos para algumas empresas. A consequência disso é um aumento nos impostos que o cidadão comum tem que pagar, em um ciclo vicioso.
Subsídios para Imóveis de Baixa Renda: Quando a Criatividade Prevalece
A investigação do Ministério Público de São Paulo revelou que 240 mil imóveis, destinados inicialmente a famílias de baixa renda, foram vendidos para pessoas de classe média alta, incluindo investidores de alto poder aquisitivo. Essa situação se deve à lei do Plano Diretor de 2014, que ofereceu generosos subsídios para empresas que construíssem imóveis de baixa renda em bairros nobres, abrangendo áreas com transporte público eficiente, especialmente estações de trem e metrô.
O objetivo era aliviar o afã de pessoas que perdem, em média, 2h30 diariamente para chegar ao trabalho, proporcionando melhor mobilidade e moradia em áreas nobres. Para impulsionar essa política, a prefeitura de São Paulo concedeu benefícios à iniciativa privada, como isenção de taxas e impostos, além de liberar a construção de mais imóveis em alguns casos. Esse pacote foi um empurrão forte para a iniciativa privada, que começou a se movimentar.
Ainda assim, a criatividade no mercado não foi menosprezada. Em vez de construir imóveis adequados para pessoas de baixa renda, alguns investidores preferiram vender apartamentos pequenos, os famosos ‘studios’, para pessoas com renda não tão baixa. O preço, limitado pela lei, foi mantido, mas o tamanho do imóvel foi reduzido para manter a competitividade. Esse negócio foi tão descarado que a prefeitura teve que intervir, soltando uma emenda que regulamentou o que estava irregular.
A ideia era que, se o rico comprasse o imóvel, ele alugasse para o pobre. No entanto, essas boas intenções podem não ser suficientes. A criatividade no mercado é grande e pode ser difícil controlar essas práticas. Uma história recente revelou que uma incorporadora vendeu 5 estudios para pessoas de baixa renda, mas quando a incorporadora solicitou que o comprador alugasse esses imóveis para pessoas da categoria ‘de interesse social’, a resposta foi surpreendentemente negativa: ‘O interesse social é o meu’.
Fonte: © Estadão Imóveis
