Juiz Torres (6ª Vara Empresarial, RJ) ordenou governador Castro (PL): reestruturar contrato, conta, contingência, quebra; mitigar impactos, organizar devolução, serviços de transporte pública, região metro.
O magistrado Victor Torres, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, ordenou que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), seja intimado a fornecer, em até cinco dias, esclarecimentos no processo de recuperação judicial da empresa de trens Supervia. A Supervia, concessionária de transporte ferroviário, argumenta que corre o risco de falência caso não ocorra uma revisão no contrato de concessão.
A situação envolvendo a Supervia preocupa não apenas a empresa, mas também os usuários do serviço de transporte de trens. A concessionária, responsável por operar a malha ferroviária no Rio de Janeiro, busca uma solução para evitar possíveis impactos negativos. A reestruturação do contrato de concessão é considerada fundamental para garantir a continuidade dos serviços prestados pela empresa.
Supervia: Reestruturação do Contrato e Medidas de Contingência
A concessionária de trens, Supervia, que opera o serviço de transporte público na região metropolitana do Rio de Janeiro, está passando por momentos desafiadores. O governador Castro terá que informar se estão previstos aportes emergenciais para a Supervia e se a reestruturação do contrato de concessão será implementada até janeiro de 2025.
Além disso, é crucial esclarecer se existe um plano de contingência para garantir a continuidade do serviço no caso de uma possível falência da Supervia. O juiz determinou a suspensão dos prazos processuais da recuperação judicial por 30 dias, levando em consideração a gravidade dos fatos apresentados pela recuperanda e seu impacto no transporte público da região.
Victor Torres destacou a importância de adotar medidas para mitigar os efeitos da possível quebra da Supervia. Nesse sentido, a concessionária terá cinco dias para fornecer informações detalhadas sobre sua operação, incluindo horários de pico, estações com maior fluxo de passageiros e aquelas com maior déficit, visando a organização de uma eventual devolução do serviço.
A malha ferroviária explorada pela Supervia abrange 270 quilômetros de extensão, distribuídos por cinco ramais, três extensões e 104 estações ao longo do percurso. Com a colaboração de especialistas, será fundamental planejar a continuidade do serviço e a manutenção da mobilidade na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Essas medidas visam garantir a qualidade e a eficiência do serviço de transporte público, essencial para a população da capital e de municípios como Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim. A Supervia desempenha um papel fundamental na conectividade da região, e é fundamental assegurar sua operação de forma sustentável.
Fonte: Assessoria de imprensa do TJ-RJ e Agência Brasil. Processo 006585833.2024.8.19.0001.
Fonte: © Conjur
