Estes ministros do STF formaram maioria contra um Habeas Corpus em 16/5, rejeitando o pedido original por Plenário, com Cármen Lúcia, Flávio, Dino, Cristiano, Zanin, Dias, Toffoli e Fachin em divergência. Não objeto de impugnação: 606, sumula.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil chegou a um consenso nesta quinta-feira (16/5) ao rejeitar um pedido de Habeas Corpus que visa impedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. A solicitação em favor de Bolsonaro está sendo analisada em um julgamento virtual. O relator do processo, ministro Nunes Marques, se posicionou contra o pedido.
Na sequência do julgamento, o STF demonstrou sua posição majoritária em relação ao caso, reforçando a decisão de não conceder o Habeas Corpus a favor de Bolsonaro. A atuação do Supremo Tribunal Federal reflete a importância da manutenção do Estado de Direito e da ordem constitucional no país.
Supremo Tribunal Federal Analisa Pedido de Habeas Corpus em Julgamento Virtual
O Supremo Tribunal Federal, conhecido como STF, está analisando um pedido de Habeas Corpus em julgamento virtual. O relator do caso é o ministro Nunes Marques, que foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Até o momento, não há divergência entre os ministros, e o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar do julgamento.
O caso em questão trata de um advogado que não consta na lista de representantes do ex-presidente. Nunes Marques negou seguimento ao pedido com base na Súmula 606 do STF, que estabelece que ‘não cabe Habeas Corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de turma, ou do Plenário, proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso’. O ministro também destacou que não identificou ‘ilegalidade evidente’ que justificasse a concessão da ordem de ofício.
Em sua decisão, Nunes Marques ressaltou a inviabilidade do Habeas Corpus devido à aplicação do enunciado n. 606 da Súmula do Supremo. Esse fundamento, segundo o ministro, não foi objeto de impugnação durante o processo.
O pedido de Habeas Corpus está sendo analisado no Plenário Virtual do STF e deve ter uma decisão até esta sexta-feira (17/5). O caso envolve investigações relacionadas ao presidente Bolsonaro e a uma suposta tentativa de golpe ocorrida entre o fim de 2022 e o início de 2023. Atualmente, o ex-presidente está proibido de se ausentar do país devido a essas investigações.
Fonte: © Conjur
