Medidas cautelares contra autoridades de GO dispensam aval do TJ, determina o STF.
STF invalidou norma constitucional de Goiás que exigia autorização colegiada do Tribunal para medidas cautelares em ação direta de inconstitucionalidade. ...
STF invalidou norma constitucional de Goiás que exigia autorização colegiada do Tribunal para medidas cautelares em ação direta de inconstitucionalidade. ...
Novidade anunciada em 5/10; produção em andamento com conteúdo brasileiro, voltado a evento, fornecido pelo autor. O Diário de um ...
Artigo 61, par. 6 da LC 840/2011 (Distrito Federal's civil servants): lactating employee, Coord. de Gestão de Pessoas, usufruct, petitions, ...
Para vítima, boletim de ocorrência é suficiente para autorizar processamento do crime referido, dispensando formalidades, conforme Lei 13.964/19. Vítima representada ...
Divulgação de Risco-Disclaimer:
© 2024 Voz da Notícia
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