Impenhorabilidade: Comprovação da natureza jurídica e efetiva para garantir a proteção de seus bens.
Valores de poupança e reserva são impenhoráveis de natureza jurídica, exceto em caso de penhora por excesso, comprovado pelo devedor. ...
Valores de poupança e reserva são impenhoráveis de natureza jurídica, exceto em caso de penhora por excesso, comprovado pelo devedor. ...
A prestação pecuniária tem caráter repressivo, punitivo e educativo, não precisa reembolsar gastos, mas atender à situação financeira buscada. A ...
AGU recorre de decisão liminar da Justiça Federal de SP sobre nomeação de Pietro na Lei de Estatuto dos Servidores ...
Criminalistas analisam se o episódio pode configurar crime, como lesão corporal dolosa, e se pode ser enquadrado como legítima defesa,...
Leia mais Divulgação de Risco-Disclaimer:
© 2024 Voz da Notícia