Uso de Banheiro Público por Pessoas Trans: Análise Jurídica do STF
Corte segue Fux: caso sem questão constitucional, STF não analisa recurso de indenização transsexual. Nesta quinta-feira, 7, o STF retirou ...
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Criminalistas analisam se o episódio pode configurar crime, como lesão corporal dolosa, e se pode ser enquadrado como legítima defesa,...
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