Sob o nome Elementary Innovation Pte Ltd, certificação publicada em 20/09/2021 no Diário Oficial da União: Programa, Remessa Conforme, isenção, importação, ISR, plataformas digitais, compras, normas brasileiras, desigual concorrência.
A empresa varejista chinesa Temu foi recentemente incluída na relação de companhias certificadas no programa Remessa Conforme, do governo federal, que garante a isenção do Imposto de Importação para produtos no valor de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250 na cotação atual). A Temu, pertencente ao grupo Pinduoduo, anunciou em seu portal que sua plataforma estará em breve disponível no Brasil e explicou minuciosamente o procedimento de compra de acordo com as regulamentações. A empresa é uma concorrente de peso de outras gigantes chinesas, como Shein, Shopee e AliExpress, que já operam nesse formato, promovendo a diversidade de opções para os consumidores brasileiros.
Sob a denominação Elementary Innovation Pte Ltd, a Temu obteve a certificação no programa Remessa Conforme, conforme divulgado nesta segunda-feira (20) em um ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU). A presença da Temu nesse cenário demonstra sua constante busca por inovação e excelência, refletindo o compromisso da empresa em oferecer soluções de qualidade aos seus clientes. A inclusão da Temu nesse programa reforça sua posição no mercado e abre portas para novas oportunidades de crescimento e expansão.
Temu: Indústrias de SP defendem mudanças na isenção de importações
Indústrias de São Paulo, representadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), estão levantando questões sobre a isenção de até US$ 50 para importações. Essa isenção, que beneficia compras em sites de lojas virtuais, tem sido alvo de debates acalorados.
Elementar, Innovation Pte Ltd: Certificação e isenção em foco
De acordo com um ato declaratório, a certificação está relacionada especificamente às vendas realizadas por meio de plataformas digitais. Nesse contexto, a Temu; tem sido uma figura central, embora não tenha respondido imediatamente a solicitações de comentários da Reuters.
Programa Mover: Desafios e perspectivas
A discussão ganha força com a inserção de medidas no relatório do deputado Átila Lira (PP/PI) sobre o Projeto de Lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Enquanto Elementar, Innovation Pte Ltd é mencionada, as indústrias de SP contestam a isenção de compras em sites de lojas virtuais.
Imposto sobre Importação: Impactos e considerações
A vantagem tributária dos produtos importados levanta preocupações sobre a concorrência desigual, prejudicando empresas e trabalhadores de setores-chave da indústria e do varejo. A Fiesp e a Ciesp reconhecem a importância do Programa Remessa Conforme, que busca alinhar as plataformas digitais de compras com as normas brasileiras.
Temu; e a competitividade nacional
Apesar dos méritos do Programa Remessa Conforme, as empresas nacionais enfrentam desafios de concorrência desigual, destacando que não dependem de benefícios tributários para cumprir as leis. Essa dinâmica levanta questões sobre a geração de empregos, renda e arrecadação no Brasil em comparação com outras nações.
Fonte: © CNN Brasil
