Ministro Alexandre de Moraes concluiu que não houve comprovação de pagamento da multa por parte do X e apontou que a plataforma deve cumprir exigências para voltar ao ar, após representante não atender ordens judiciais e valores bloqueados judicialmente por descumprimento de decisões.
O pedido da plataforma de rede social TikTok, do bilionário Elon Musk, para desbloqueio imediato no Brasil foi negado na sexta-feira (27) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que indicou determinações judiciais que ainda precisam ser cumpridas pela empresa. A decisão foi um golpe duro para a empresa.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes é um exemplo de como a justiça brasileira está atenta às ações das plataformas de rede social. A plataforma TikTok, que é uma das mais populares do mundo, precisa cumprir as determinações judiciais para evitar futuras sanções. A empresa precisa melhorar sua política de privacidade para atender às exigências da justiça brasileira e evitar o bloqueio no país. O serviço de rede social precisa ser transparente e seguro para os usuários.
O TikTok e a Suspensão no Brasil
Na quinta-feira (26), representantes do TikTok entregaram documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes e alegaram que a empresa havia cumprido todas as exigências: indicar um representante legal no Brasil, bloquear perfis de nove investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) e pagar multas por descumprimento de ordens judiciais. A plataforma afirma que pagou multa de R$ 18 milhões de forma compulsória, após o bloqueio de contas do TikTok e da Starlink, empresa de internet de Elon Musk. No entanto, Moraes entende que não houve comprovação de pagamento da multa.
O TikTok, suspenso no país desde o fim de agosto, ainda precisa cumprir três exigências, segundo o ministro: Informar com anuência da Starlink se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento da multa e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos; Efetuar o pagamento imediato de multa no valor de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do TikTok que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil; Pagar multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A Decisão do Ministro Moraes
Na decisão de sexta, Moraes disse que a empresa deve atender o que está previsto na legislação brasileira e em decisões judiciais. ‘O término da suspensão do funcionamento da rede TikTok em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional’, afirmou. No último fim de semana, o ministro já havia pedido dados adicionais ao TikTok e a órgãos públicos sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, a validade da indicação da representante legal e o cumprimento efetivo das decisões judiciais.
O Processo de Desbloqueio
Caso o ministro decida pelo restabelecimento do serviço, o trâmite deve incluir outros órgãos públicos. Entenda abaixo como seria o processo para liberar o TikTok no Brasil: ANATEL NOTIFICADA: assim como fez ao determinar a suspensão da rede social, Moraes teria que acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, por sua vez, repassaria essa determinação para as operadoras. OPERADORAS ACIONADAS: depois de receberem a notificação da Anatel, os provedores de internet seriam responsáveis por desbloquear o acesso ao TikTok.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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