Stonewares aplicativo, controlada pela ByteDance chinesa, contraria US Constituição. Motivos: desinvestimento não comercial, não tecnológico e não legal; proteções da liberdade de expressão da Primeira Emenda ameaçadas; plataforma banida; algoritmo e mecanismo de recomendação em disputa.
A companhia chinesa ByteDance, proprietária do aplicativo TikTok, anunciou hoje (7) ter iniciado uma ação no Tribunal Federal dos Estados Unidos para contestar uma lei que exige a venda da TikTok no país. A empresa argumenta que a legislação fere a Constituição norte-americana por diversas razões, incluindo conflitos com as garantias de liberdade de expressão da Primeira Emenda.
A ByteDance está empenhada em defender os interesses da rede social, alegando que a venda forçada da TikTok no mercado americano não está em conformidade com as leis e princípios fundamentais do país. A batalha jurídica promete ser acirrada, colocando em xeque a relação entre as empresas de tecnologia e as autoridades dos EUA no que diz respeito à proteção da liberdade de expressão e à regulação de plataformas digitais.
Disputa entre EUA e TikTok: Vendas e Restrições em Pauta
A lei assinada por Biden em abril deste ano coloca a ByteDance em uma encruzilhada, forçando-a a desinvestir no TikTok em favor de uma empresa dos EUA. Caso não haja progresso nesse desinvestimento até janeiro de 2025, a possibilidade de agradar ambos os lados pode se tornar uma realidade remotamente distante, com o risco iminente de o TikTok ser banido do solo americano.
Os detalhes do processo revelam uma situação complexa para a ByteDance, destacando que o desinvestimento não se mostra viável nos espectros comercial, tecnológico e legal. Complica ainda mais o quadro a manifestação do governo chinês, que deixou claro que não permitiria a alienação do mecanismo de recomendação do TikTok, essencial para o sucesso da plataforma.
Questão de Segurança ou de Lucro?
Por que os Estados Unidos estão tão determinados a restringir a atuação da ByteDance e do TikTok em solo americano? A controvérsia não é nova, tendo sido levantada durante a gestão Trump, que alegava que a ByteDance representava um risco à segurança nacional, permitindo talvez que a China obtivesse dados sensíveis de cidadãos americanos. Consequentemente, o TikTok sempre negou veementemente essas acusações, gerando um impasse difícil de solucionar.
Um Pacote de Leis com Muitas Dimensões
Por que a questão do TikTok foi incorporada a um pacote legislativo mais amplo? A aprovação do projeto já havia enfrentado obstáculos no Senado, o que levou os legisladores a inserirem a rede social em um conjunto de medidas que incluíam auxílio econômico a nações aliadas, como Ucrânia e Israel. Os projetos de lei que envolvem recursos financeiros, em geral, costumam tramitar com mais agilidade no Congresso, sendo considerados uma prioridade para o presidente Biden.
Rumo a uma Possível Proibição do TikTok?
E se a ByteDance não se adequar às exigências legais impostas pelo governo dos EUA? A recusa em cooperar ou a falta de um comprador disponível podem acarretar em medidas drásticas, como a remoção do TikTok das lojas de aplicativos da Apple e Google, a App Store e a Play Store, respectivamente. As ramificações desse desfecho podem ser significativas, impactando não só a ByteDance, mas também milhões de usuários da plataforma.
A batalha em torno do TikTok continua a despertar debates acalorados sobre proteções, liberdade de expressão e as nuances da Primeira Emenda, enquanto a plataforma permanece sob a sombra do possível desinvestimento e da ameaça de banimento. A evolução desse embate sem precedentes entre interesses nacionais, comerciais e tecnológicos certamente terá desdobramentos marcantes no cenário das mídias sociais e da regulação digital.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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