Ilícitos em contrato, diluição de capital, suspensão patrimonial, ações de acionista majoritário. Penas máximas somadas chegam a 5-6 anos de reclusão.
O empresário Michael Klein teve um desfecho favorável no TJ barra inquérito ao ter seu caso analisado e acolhido pela maioria dos magistrados. Com isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pelo trancamento do inquérito policial que estava em andamento, evitando possíveis desdobramentos legais desgastantes para ele e sua família. Essa decisão demonstra a importância do papel do TJ na proteção dos direitos individuais dos cidadãos.
O trancamento do inquérito foi uma medida crucial para garantir a justiça no caso, evitando que acusações judiciais infundadas prejudicassem a reputação de Michael Klein. A atuação do Tribunal de Justiça nesse processo foi essencial para assegurar que a justiça fosse feita de forma adequada e imparcial, respeitando os direitos de defesa de todos os envolvidos. É fundamental que o sistema judiciário atue de maneira diligente em casos como esse, garantindo a proteção dos direitos individuais.
TJ barra inquérito sobre acusações judiciais no caso Michael Klein
De acordo com informações apresentadas, o primogênito teria realizado quatro alterações no contrato social das Casas Bahia, resultando na diluição de capital e na suspensão de parte das ações pertencentes ao patriarca, Samuel Klein. Essas alterações o colocaram como o principal acionista do grupo. Os desembargadores do Tribunal de Justiça acataram a argumentação da defesa de Michael, indicando a prescrição das acusações judiciais feitas por Saul. O acórdão foi assinado recentemente.
A questão central girou em torno da prescrição dos possíveis crimes, uma vez que as penas máximas somam cinco a seis anos de reclusão, e a prescrição ocorre em 12 anos, sendo reduzida pela metade nos casos em que o réu possui mais de 70 anos, como é o caso de Michael. O desembargador Alberto Anderson Filho, relator do caso, apontou que as ações penais estariam irremediavelmente prescritas, sendo apoiado pela desembargadora Ana Zomer, apesar da objeção do presidente da 1ª Câmara.
A contenda entre os irmãos Klein envolveu figuras proeminentes da advocacia criminal, com Alberto Zacharias Toron representando Saul, e Daniel Bialski defendendo Michael. Bialski se pronunciou após o trancamento do inquérito, destacando que as acusações contra seu cliente são infundadas, encerrando o que ele chamou de ‘aventura jurídica’ iniciada por seu irmão.
O advogado de Michael também ressaltou que a decisão do Tribunal de Justiça favorece apenas seu cliente, e que o inquérito continua em andamento em relação aos filhos de Michael. Toron, por outro lado, afirmou que a decisão prejudica apenas Michael, e que a investigação em relação aos filhos deverá prosseguir normalmente.
A defesa de Michael também rebateu as alegações iniciais feitas por Saul, destacando que a falsificação de documentos seria uma estratégia para obter vantagens indevidas. O desembargador Anderson Filho argumentou contra a Promotoria de Justiça, afirmando que o inquérito não pode ser instaurado sem um objetivo claro de investigação.
Em sua análise, o magistrado apontou a falta de utilidade prática em dar continuidade ao inquérito, uma vez que as possíveis ações penais estariam prescritas. O acórdão que determinou o trancamento do inquérito salientou que não se pode instaurar uma investigação sem um propósito definido de encontrar um crime específico, encerrando assim o processo em andamento perante a 2ª Vara Criminal de São Caetano do Sul.
Fonte: @ Mercado e Consumo
