Decisão unânime mantém liminar favorável ao cantor que reconheceu a falta de elementos concretos para prisão preventiva e manutenção de medidas cautelares de segregação em suas empresas, fundamentação utilizada de ordem pública.
O cantor Gusttavo Lima teve sua prisão revogada e também a suspensão do seu passaporte, por meio da liminar do Habeas Corpus concedido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Nesta terça-feira, 5, o colegiado reafirmou o voto do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu a liminar.
O cantor foi preso preventiva em um processo por porte de arma de fogo. A decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ/PE não concedeu a liberdade do cantor na época. A decisão foi reafirmada, porém, com a revogação da prisão e a suspensão do passaporte do cantor, garantindo sua liberdade e permitindo que ele permaneça fora do país sem restrições.
Defesa de Gusttavo Lima destaca legalidade de contratos
A equipe de defesa do cantor Gusttavo Lima celebra a confirmação da decisão do tribunal que reconhece a conformidade de todos os contratos do artista e de suas empresas com a legislação em vigor. Em um comunicado, a defesa enfatiza que após o término de todos os processos, não restará dúvida alguma sobre a idoneidade de Gusttavo Lima e de suas empresas em todas as transações realizadas para a venda de imagem e de bens.
Liminar concede liberdade ao cantor
Na liminar concedida em setembro, o desembargador reconheceu a falta de elementos concretos que justificassem a prisão preventiva e a manutenção das medidas cautelares, como a suspensão do passaporte e do porte de arma. Além disso, o relator considerou que a fundamentação utilizada para a prisão preventiva e as demais medidas cautelares era genérica, sem a demonstração de fatos específicos que configurassem risco à ordem pública ou a continuidade das investigações.
Tribunal de Justiça confirma habeas corpus
Da leitura da aludida decisão, constata-se que as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva do paciente e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas. Desconstituída, assim, de qualquer evidência material a justificar, nesse momento, a segregação cautelar.
Gusttavo Lima é alvo de investigação
O cantor é alvo de investigação que mira jogos online, e diz ter sido surpreendido com mandado de prisão – que foi revogado antes mesmo de ser cumprido. Em entrevista exclusiva, o artista disse que apresentou à Justiça notas fiscais e contratos, e que tem agido desde o início de boa-fé para prestar os esclarecimentos necessários.
Gusttavo Lima afirma ter agido de boa-fé
Em 2022, quando firmou contrato de imagem com a empresa de apostas, não havia qualquer indício de ilicitude, e que cumpriu o contrato conforme estabelecido. Disse, ainda, que, assim que foi deflagrada a operação, tratou de suspender o contrato com a empresa. ‘Nem sei como lava dinheiro’ Em entrevista exclusiva ao Migalhas, Gusttavo Lima afirmou que ‘nem sabe como lava dinheiro’. Ele não escondeu o desejo de esclarecer, para quem for preciso, tudo o que envolve sua vida profissional e financeira, as quais, assegura, estão absolutamente em ordem: ‘- Nunca negociei minha paz.’ Em momentos de desabafo, ele expressa uma indignação genuína diante das acusações, e relembra a origem humilde – a mãe lavadeira e o pai tratorista – dizendo que o maior legado que recebeu deles foi a honestidade. ‘Contra documentos não há argumentos’, disse ainda o cantor ao reafirmar, à reportagem do Migalhas, a licitude de suas atividades.
Fonte: © Migalhas
