Estudo confirma situação econômica precária, TJ/SP reduz pensão à primogênita para garantir sustento das demais crianças.
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reduziu o valor da pensão paga por um pai à sua filha, levando em conta a complicada situação financeira do genitor, que formou uma nova família e agora tem mais quatro filhos.
Além da pensão, a decisão também considerou a necessidade de garantir os alimentos básicos para a subsistência dos demais filhos do pai, resultando na redução do valor mensal a ser pago à filha.
Pensão Alimentícia: Revisão do Valor e Situação Econômica
O caso em questão trata de uma ação revisional de alimentos movida pelo pai, que alegou que sua situação financeira familiar piorou desde a fixação da pensão alimentícia para sua primogênita. Ele argumentou que é o único provedor de sua família, composta por ele, sua esposa e quatro filhos, e que sua renda mensal, pouco acima de um salário mínimo, não é suficiente para sustentar todos os filhos.
Inicialmente, o pedido de revisão foi negado pelo juízo de 1ª instância, que decidiu manter a obrigação alimentar. Insatisfeito, o pai recorreu, argumentando que a primogênita não deveria receber alimentos superiores aos dos outros filhos. Ele explicou que, após formar uma nova família e ter mais quatro filhos, não teria condições de pagar a pensão alimentícia no valor inicialmente estipulado.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que o fato de ter mais filhos não é motivo suficiente para reduzir os alimentos, pois isso poderia incentivar a irresponsabilidade paterna. No entanto, um estudo social confirmou a difícil situação econômica do genitor, evidenciando a dependência da família de auxílio Federal para complementar a renda.
O relator do caso, desembargador Emerson Sumariva Júnior, ponderou que manter a pensão nos patamares anteriores poderia prejudicar seriamente o sustento do pai e de sua nova família. Assim, em respeito à relação entre necessidade e possibilidade, a pensão foi reduzida para 20% dos rendimentos líquidos ou 20% do salário mínimo em casos de trabalho informal ou desemprego.
O advogado Fabiano Clemente da Silva atuou em defesa do genitor nesse processo, que segue em segredo de Justiça. A decisão final foi fundamentada no equilíbrio entre as necessidades dos filhos e a capacidade financeira do pai, garantindo que a pensão alimentícia seja justa e adequada à atual situação econômica da família.
Fonte: © Migalhas
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