Alternativas à transfusão de sangue podem ser mais econômicas e reduzir riscos clínicos, segundo o advogado Laércio Ninelli Filho, destacando a importância do Gerenciamento do Sangue do Paciente, conforme a Organização Mundial da Saúde, apoiada por Testemunhas Cristãs de Jeová.
No próximo dia 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar um caso que envolve a transfusão de sangue e os direitos das testemunhas de Jeová. A questão em debate é se esses indivíduos têm o direito de recusar a transfusão de sangue em caso de necessidade médica e se o Estado deve arcar com os custos de procedimentos alternativos.
Essa decisão pode ter um impacto significativo na forma como as transfusões são realizadas no país, especialmente em casos em que os pacientes se recusam a receber transfusão de sangue alheio por motivos religiosos. A liberdade de escolha é um direito fundamental, e é importante considerar as implicações éticas e legais dessa decisão. Além disso, a segurança dos pacientes deve ser sempre a prioridade.
Transfusão de sangue: Entendendo a Demanda Religiosa
Em entrevista ao Migalhas, o advogado Laércio Ninelli Filho, representante da Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová no Brasil, esclareceu os principais pontos da demanda religiosa e as expectativas para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recusa à transfusão de sangue no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, as Testemunhas de Jeová somam cerca de 907 mil membros no Brasil, o que equivale a uma Testemunha para cada 226 habitantes, conforme o site oficial da congregação.
Uma das doutrinas mais conhecidas é a recusa à transfusão de sangue, baseada em passagens bíblicas como Gênesis 9:4 e Atos 15:20. Essas escrituras ordenam a abstenção do sangue, considerado sagrado, o que leva os fiéis a rejeitar procedimentos que envolvam o uso de sangue alheio. Por isso, os fiéis brasileiros entendem que o programa PBM (Patient Blood Management ou Gerenciamento do Sangue do Paciente) deve ser adotado no sistema de saúde nacional, não apenas para Testemunhas de Jeová, mas para todos os cidadãos.
Gerenciamento do Sangue: Uma Abordagem Médica Inovadora
O programa PBM é uma abordagem médica que visa otimizar o uso do sangue do próprio paciente durante tratamentos e cirurgias, reduzindo a necessidade de transfusões de sangue. O objetivo principal é melhorar a segurança e os resultados clínicos dos pacientes, minimizando riscos associados às transfusões, como infecções, reações adversas e complicações cardiovasculares. Além disso, o programa também visa reduzir os custos com saúde, como demonstrado por estudos científicos recentes.
Laércio Ninelli Filho destaca que uma das vantagens do programa PBM é ser mais econômico do que as transfusões. Ressaltou que estudos científicos recentes demonstram que a redução do número de transfusões diminui os custos com saúde e que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em diretriz de 2021, reforçou essa constatação, recomendando a implementação do programa.
Redução de Custos e Melhoria nos Resultados Clínicos
Um dos estudos destacados pelo advogado foi realizado na Austrália, envolvendo quatro hospitais públicos e mais de 600 mil pacientes. Após seis anos de análise, constatou-se uma economia de 100 milhões de dólares em razão da redução das transfusões. Além disso, o causídico afirmou que foi observada queda nas taxas de mortalidade, infecções e reinternações, resultando em menor permanência hospitalar e, consequentemente, redução de custos.
Segundo Laércio, no contexto brasileiro, o SUS já possui a capacidade de realizar tratamentos que evitam transfusões. Equipamentos e insumos utilizados no PBM estão disponíveis gratuitamente, conforme as listas Renem, Renami e Sigtap, o que viabiliza a implementação desse tipo de tratamento sem aumento de custos. ‘Ou seja, o nosso sistema já está pronto, já está preparado para receber essa demanda. Por isso, não é correto se afirmar que atender a necessidade de pacientes que têm uma recusa, uma objeção terapêutica ao uso de transfusões de sangue seria mais caro, mais custoso’, ressaltou.
Menores de Idade e o Programa PBM
Em relação às crianças, Laércio Ninelli destaca que o programa PBM é alternativa segura para o tratamento de menores, e que a recusa à transfusão de sangue não deve ser um obstáculo para o acesso a tratamentos de qualidade. O advogado enfatiza que a decisão do STF sobre a recusa à transfusão de sangue no SUS é fundamental para garantir os direitos dos pacientes, incluindo as Testemunhas de Jeová, e para promover a implementação do programa PBM no sistema de saúde nacional.
Fonte: © Migalhas
