8ª Turma do TRF2 mantém sentença que anulou perícia sobre terras em Ilha Grande de empresário francês em litígio com propriedades da União na Reserva Estadual da Praia do Sul.
A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi de extrema importância ao anular a perícia que determinava o pagamento de uma indenização milionária. O estado do Rio de Janeiro conseguiu evitar um grande prejuízo financeiro ao não ser obrigado a desembolsar mais de R$ 1 bilhão para a empresa do francês.
Essa ação judicial demonstra a relevância de se buscar a justiça e evitar prejuízos desnecessários, podendo haver a possibilidade de compensação de outras formas. A empresa de um francês viu-se frustrada com a decisão do tribunal, mas é importante ressaltar que o direito à indenização precisa estar respaldado em provas concretas e justas.
Empresário Francês reivindica indenização de terras em Ilha Grande
Um empresário francês entrou com um processo na Justiça em 1998, alegando ter adquirido uma extensa área na Praia do Sul, em Ilha Grande, em 1978, com o objetivo de construir um resort. Desde então, o litígio se arrasta, com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio argumentando que as terras costeiras pertencem à União e, portanto, não poderiam ser transferidas para o setor privado sem um título de transferência do governo federal.
Como resultado, a empresa do empresário, FB Empreendimentos, pediu compensação pela desapropriação do terreno após a delimitação da Reserva Estadual da Praia do Sul, em 1982, que englobava a área adquirida. Nesse contexto, uma perícia realizada em 2003 estimou o valor da causa em mais de R$ 336 milhões, chegando a um valor corrigido de mais de R$ 1 bilhão.
Perícia anulada e decisão contestada
No entanto, a perícia foi anulada em primeira instância, decisão que foi posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente da PGE-RJ, Rodrigo Mascarenhas, afirmou que essa decisão foi crucial para evitar que o estado fosse obrigado a arcar com indenizações milionárias em casos semelhantes, o que poderia inviabilizar a política de ampliação de unidades de conservação e a preservação da mata atlântica.
Dificuldades em garantir compensações justas
O processo envolvendo a compra das terras pelo empresário francês tem sido marcado por uma série de desafios legais, com a questão da propriedade das ilhas costeiras, a delimitação da Reserva Estadual da Praia do Sul e a anulação da perícia avaliadora. A batalha pela indenização continua sem uma resolução definitiva, representando um impasse no litígio que já se prolonga por mais de duas décadas.
Diante desses acontecimentos, fica evidente a complexidade e as nuances envolvidas nos processos de desapropriação de terras, especialmente quando se trata de áreas de interesse ambiental e de propriedade da União. A busca por uma compensação justa e equitativa se mostra desafiadora, com diferentes partes defendendo seus interesses e argumentos em um cenário jurídico complexo e em constante evolução.
Fonte: © Conjur
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