Juíza Andréa Calado da Cruz (11ª Vara Criminal, Recife) será investigada por suposto abuso de autoridade, mandando presos jornalista Ricardo Antunes. Notícia: Lei Organica da Magistratura, desembargador Paes Barreto, Órgão Especial, Ministério Público, promotor Falcão Pedrosa, ordem de prisão. Termos: juíza, Andréa Calado, da Cruz, vara, criminal, Recife, Lei Organica, notícia-crime, desembargador, Ricardo Antunes, autocensura, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, processo penal, continuidade, delitiva, Magistratura Nacional.
A magistrada Andréa Calado da Cruz, da 11.ª Vara Criminal do Recife, será alvo de investigação por suspeita de abuso de autoridade ao determinar a prisão do jornalista Ricardo Antunes, proprietário de um blog de grande alcance no Estado.
Na última quinta-feira, a juíza emitiu a ordem de prisão contra o blogueiro, gerando controvérsias no meio jurídico. A magistrada enfrentará agora um processo administrativo para apurar as circunstâncias que levaram a essa decisão polêmica.
Juíza Andréa Calado da Cruz determina ordem de prisão em caso de delitiva
Uma notícia-crime foi o ponto de partida para a abertura de uma investigação que envolve a juíza Andréa Calado da Cruz, da vara criminal de jurisprudência em Recife. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional foi citada como impedimento para a magistrada se manifestar sobre o caso, conforme informado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O desembargador Ricardo Paes Barreto, do Órgão Especial da Corte, teve participação ao distribuir o procedimento para investigação, que está em andamento de forma sigilosa. O Ministério Público terá a responsabilidade de avaliar se existem elementos suficientes para oferecer denúncia ao final da apuração.
O jornalista envolvido na situação, Ricardo Antunes, escapou da prisão preventiva decretada pela juíza enquanto estava na Espanha. Sua prisão foi revogada pela segunda instância antes de seu retorno ao Brasil. Ele é réu em um processo por difamação e injúria, em um caso de ‘continuidade delitiva’, contra o promotor Flávio Roberto Falcão Pedrosa.
A ação penal teve início após o jornalista publicar informações sobre a aquisição de um terreno pelo promotor em Fernando de Noronha. A juíza Andréa Calado da Cruz justificou a ordem de prisão alegando o descumprimento de uma decisão provisória que exigia a remoção imediata de publicações sobre o promotor até o desfecho do processo.
Além disso, a juíza determinou o cancelamento dos passaportes do jornalista e o bloqueio de seus perfis nas redes sociais. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se manifestou contrária à ordem de prisão, apontando que tal decisão pode levar à autocensura na classe jornalística. O blog de Ricardo Antunes foi retirado do ar, supostamente por determinação da mesma juíza responsável pela ordem de prisão.
Fonte: © TNH1
