Ministros da Primeira Turma do STF decidirão se acusados se tornarão réus no Tribunal de Contas do Rio e na Polícia Civil do Rio.
A Primeira Turma do Tribunal Federal Supremo (TFS) vai analisar na próxima terça-feira (18) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de participação no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
No julgamento, o TFS terá a responsabilidade de avaliar as evidências apresentadas pela PGR e decidir sobre o prosseguimento do caso. A expectativa é que a sociedade acompanhe atentamente os desdobramentos desse processo no Supremo Tribunal Federal.
Tribunal Federal Supremo: Sessão para Decidir Futuro de Réus por Homicídio e Organização Criminosa
Na sessão do Tribunal Federal Supremo, os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações sobre o assassinato.
Outros acusados também estão envolvidos e presos. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido com Peixe, foi denunciado somente por organização criminosa.
Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no assassinato. De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, e motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, filiada ao PSOL.
A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios. O julgamento está previsto para começar às 14h30. O processo será chamado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Ele fará a leitura do relatório do processo, documento que resume a tramitação do caso.
Após o término da leitura, Moraes passará a palavra para o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá o recebimento da denúncia. Em seguida, os advogados subirão à tribuna e terão prazo de uma hora para fazer a defesa dos acusados. Na sequência, começará a votação.
Além de Moraes, vão votar sobre a questão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR. A denúncia foi liberada para julgamento após o fim do prazo para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações.
Os advogados de Domingos Brazão defenderam no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença de um parlamentar nas investigações. A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.
Fonte: @ Agencia Brasil
