Prazo termina nesta segunda (12/8). Pneerq promove políticas educacionais antirracistas e equitativas, Pacto EJA combate analfabetismo e eleva escolaridade de jovens e adultos.
O prazo para adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) encerra nesta segunda-feira, 12 de agosto. A importância da educação para promover a equidade e a inclusão social é fundamental para o desenvolvimento da sociedade.
A adesão a esses programas demonstra o compromisso dos entes federados com a melhoria do ensino e a valorização da diversidade étnico-racial na educação brasileira. Investir na formação de professores e na implementação de práticas pedagógicas inclusivas são passos essenciais para garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos. Juntos, podemos construir um futuro mais justo e igualitário por meio da educação.
Investimento em Educação para Políticas Equitativas
A Pneerq tem como objetivo promover políticas educacionais equitativas e antirracistas nas escolas do Brasil, por meio de ações e programas. Até 2027, está previsto um investimento de R$ 1,5 bilhão nos sete eixos da política, visando impactar os 5.570 municípios, das 27 unidades federativas, com ações universalistas e focalizadas em redes com maiores desigualdades.
Ensinando com Equidade e Universalidade
O Pacto EJA busca combater o analfabetismo e expandir a oferta de matrículas na educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, incluindo estudantes privados de liberdade. Os estados e municípios participantes receberão repasses do Ministério da Educação (MEC) e suporte técnico para ampliar suas vagas na EJA.
Fortalecendo a Educação Profissional Integrada
O investimento nacional no Pacto EJA ultrapassará os R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, resultando em 3,3 milhões de novas matrículas na EJA e sua integração com a educação profissional. A adesão aos programas deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
Participação nos Programas Educacionais
O último levantamento do MEC, datado de 11 de agosto, revela que apenas 15,1% dos municípios brasileiros ainda não aderiram à Pneerq. No total, 4.753 entes federados se inscreveram, incluindo os 26 estados e o Distrito Federal.
Engajamento nos Estados e Municípios
Alguns estados apresentam menor adesão, como Tocantins (61,9%), Mato Grosso do Sul (67,1%), Mato Grosso (67,4%), São Paulo (69,9%) e Rondônia (75%). A Região Nordeste lidera em participação, com 91,3% dos municípios envolvidos, seguida pelo Sudeste (84,7%), Sul (81,8%), Norte (79,1%) e Centro-Oeste (74,1%).
Resultados do Pacto EJA
No caso do Pacto EJA, apenas 13,1% das redes municipais de ensino ainda não aderiram à política. Foram contabilizadas 4.865 adesões, com 27 provenientes das secretarias estaduais e distrital, totalizando 86,9% de participação das secretarias de educação do país.
Engajamento nos Estados
Alguns estados apresentam menor participação, como Rondônia (61,5%), Espírito Santo (61,5%), Tocantins (61,9%), Mato Grosso (67,4%) e Goiás (67,5%). Por outro lado, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, Pará, Pernambuco e Piauí alcançaram 100% de adesão das redes de ensino. A Região Nordeste lidera em adesão (99,1%), seguida pelo Sul (86,1%), Norte (83,1%), Sudeste (79,2%) e Centro-Oeste (73%).
Fonte: © MEC GOV.br
